O mercado de trabalho pode ser desafiador para pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente diante das desigualdades históricas, da falta de qualificação profissional e das dificuldades de acesso às oportunidades. Pensando nesse cenário, o Programa Acessuas Trabalho foi criado como uma estratégia nacional de inclusão socioprodutiva, com o objetivo de aproximar os usuários da política de assistência social do mundo do trabalho.
Integrado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o programa atua de forma articulada com outras políticas públicas, promovendo ações de orientação, mobilização, encaminhamento e acompanhamento das famílias. Dessa forma, busca fortalecer a autonomia dos cidadãos, ampliar o acesso ao emprego, à qualificação profissional e à geração de renda, sempre respeitando as realidades locais e as potencialidades de cada pessoa.
Neste artigo, vamos aprender o que é o Programa Acessuas Trabalho, quais são seus objetivos, como ele funciona na prática, quem pode participar e de que forma essa iniciativa contribui para a inclusão social e a construção de trajetórias mais dignas no mercado de trabalho.
Conteudo
O que é o Acessuas Trabalho?
O Acessuas Trabalho é um programa da política de Assistência Social que tem como objetivo promover a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social no mundo do trabalho.
Ele integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituído pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), e atua como uma estratégia para aproximar os usuários da assistência social de oportunidades de emprego, qualificação profissional e geração de renda, respeitando as realidades e potencialidades de cada território.
O Acessuas Trabalho foi regulamentado no âmbito do SUAS por meio da Portaria nº 143/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social, que define suas diretrizes, público atendido e formas de execução pelos estados e municípios.
De forma prática, o programa desenvolve ações de orientação, mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas e famílias, contribuindo para a superação de barreiras como a falta de informação, o acesso limitado à qualificação profissional, ao mercado de trabalho formal e às políticas públicas de trabalho e renda.
O programa não é responsável por oferecer empregos diretamente, mas sim por preparar, orientar e encaminhar os usuários para iniciativas como:
- cursos de qualificação profissional;
- programas de aprendizagem;
- vagas de emprego;
- ações de economia solidária;
- outras políticas de inclusão produtiva.
Assim, o Acessuas Trabalho contribui para o fortalecimento da autonomia, a redução das desigualdades sociais e a construção de trajetórias mais dignas no mundo do trabalho, especialmente para pessoas atendidas pelos serviços socioassistenciais, como o CRAS e o CREAS.
O nome representa a missão do programa de garantir que pessoas atendidas pela Assistência Social tenham acesso a orientações, oportunidades e caminhos para o mundo do trabalho, por meio da articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A quem se destina?
O Acessuas Trabalho se destina a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas atendidas pela política de Assistência Social.
De forma mais específica, o programa é voltado para:
- usuários dos serviços do CRAS (Proteção Social Básica);
- usuários acompanhados pelo CREAS (Proteção Social Especial);
- famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- pessoas em situação de desemprego ou com inserção precária no mercado de trabalho;
- jovens e adultos com baixa escolaridade ou dificuldade de acesso à qualificação profissional;
- beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família;
- pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica ou pessoal, incluindo pessoas com deficiência, jovens, mulheres chefes de família, população negra, povos e comunidades tradicionais, entre outros públicos prioritários.
O foco do Acessuas Trabalho é ampliar o acesso ao mundo do trabalho, respeitando as condições, limites e potencialidades de cada pessoa, sem substituir políticas de emprego, mas articulando e facilitando o acesso a elas por meio do SUAS.
Público-alvo
O público-alvo do Acessuas Trabalho são pessoas em situação de vulnerabilidade social, acompanhadas ou referenciadas pela política de Assistência Social, com dificuldades de acesso ao mundo do trabalho.
De forma objetiva, o programa atende prioritariamente:
- pessoas e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- usuários dos serviços do CRAS e do CREAS;
- beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família;
- jovens e adultos em situação de desemprego ou trabalho informal;
- pessoas com baixa escolaridade ou sem qualificação profissional;
- pessoas com deficiência;
- mulheres em situação de vulnerabilidade social;
- jovens em processo de transição para o mercado de trabalho;
- pessoas em situação de discriminação ou exclusão social.
O Acessuas Trabalho tem como foco reduzir barreiras de acesso ao trabalho, promovendo orientação, encaminhamento e acompanhamento, sempre respeitando as realidades territoriais e as diretrizes do SUAS.
Como participar do programa Acessuas?
Para participar do Programa Acessuas Trabalho, o cidadão deve procurar a rede de Assistência Social do seu município, já que o programa é executado de forma descentralizada, conforme a realidade local.
De modo geral, o acesso acontece da seguinte forma:
Procure o CRAS ou CREAS
O primeiro passo é buscar atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou, em casos específicos, no CREAS. A equipe técnica fará a escuta, orientação inicial e a identificação do perfil para participação nas ações do programa.
Esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
A inscrição ou atualização do CadÚnico é fundamental, pois ele é utilizado para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social e para o encaminhamento às ações de inclusão produtiva.
Participe das ações de orientação e mobilização
O Acessuas Trabalho promove encontros, oficinas, palestras e atividades coletivas que abordam temas como:
- direitos trabalhistas;
- qualificação profissional;
- elaboração de currículo;
- preparação para entrevistas;
- acesso a cursos e programas de emprego e renda.
Receba encaminhamentos
Conforme o perfil do participante, a equipe do programa pode realizar encaminhamentos para:
- cursos de qualificação profissional;
- programas de aprendizagem;
- vagas de emprego;
- iniciativas de economia solidária;
- outras políticas públicas de trabalho e renda.
Acompanhamento pela Assistência Social
Durante o processo, o participante pode ser acompanhado pela equipe do SUAS, garantindo orientação contínua e apoio na construção de sua trajetória no mundo do trabalho.
É importante destacar que o Acessuas Trabalho não garante vaga de emprego, mas atua como uma ponte entre o cidadão e as oportunidades, fortalecendo a autonomia e ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho.
Conclusão
O Acessuas Trabalho é uma ferramenta fundamental para transformar realidades. Ao articular qualificação profissional, acompanhamento e encaminhamento para oportunidades de emprego e renda, o programa se consolida como uma ponte entre a assistência social e o mercado de trabalho.
Assim, além de combater a exclusão social, o Acessuas Trabalho fortalece a autonomia das famílias e contribui para a construção de um futuro mais justo e igualitário.
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