Muitas vezes, os termos Assistência Social e Serviço Social são usados como se fossem a mesma coisa. No entanto, eles possuem significados e funções distintas dentro do campo das políticas públicas e da atuação profissional. Enquanto a Assistência Social é uma política pública que garante direitos à população, o Serviço Social é a profissão que atua nesse e em outros campos, mediando o acesso da sociedade a direitos e serviços.
Além disso, também é importante compreender a diferença entre Assistente Social, que é o profissional que exerce a profissão, e Assistencialismo, prática que se distancia da perspectiva de direitos e que não deve ser confundida com a política pública de Assistência Social.
Entender essas diferenças é essencial para valorizar tanto as políticas públicas quanto os profissionais que as colocam em prática.
Conteudo
O que é Assistência Social
A Assistência Social é uma política pública de proteção social, parte do tripé da Seguridade Social no Brasil, junto com a Saúde e a Previdência Social. Está prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Objetivo:
Seu principal objetivo é garantir proteção social a quem dela necessitar, independentemente de contribuição prévia. Isso significa oferecer apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, assegurando direitos, reduzindo desigualdades e promovendo a inclusão social.
Formas de atuação:
A Assistência Social atua por meio de uma rede de serviços, programas, projetos e benefícios. Entre os principais instrumentos estão:
- CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
- CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social): atendimento a situações de violação de direitos.
- Benefícios eventuais e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
O que é Serviço Social
O Serviço Social é uma profissão regulamentada no Brasil desde 1957, que tem como função principal intervir nas expressões da questão social, defendendo direitos e promovendo cidadania.
Objetivo:
Atuar na garantia e ampliação de direitos sociais, apoiando indivíduos, famílias e comunidades no enfrentamento das desigualdades e no acesso às políticas públicas.
Formas de atuação:
O assistente social pode atuar em diversos campos, tanto públicos quanto privados, como:
- Política de Assistência Social (CRAS, CREAS e outros equipamentos).
- Hospitais, unidades de saúde e serviços de saúde mental.
- Escolas e instituições de ensino.
- Sistema de Justiça (varas da infância, da família, presídios).
- Empresas privadas, ONGs e movimentos sociais.
O que é Assistente Social
O Assistente Social é o profissional graduado em Serviço Social e habilitado para exercer a profissão regulamentada pela lei.
Esse profissional tem como função:
- Atuar na implementação, execução e avaliação de políticas sociais.
- Mediar o acesso da população a serviços e direitos.
- Elaborar diagnósticos sociais e propor estratégias de intervenção.
- Defender direitos humanos e fortalecer a cidadania.
Em resumo, enquanto o Serviço Social é a profissão, o Assistente Social é quem a exerce na prática, em contato direto com a população.
O que é Assistencialismo
O Assistencialismo se refere a práticas de ajuda pontual, imediata e sem planejamento, geralmente sem garantir continuidade ou acesso a direitos.
Diferente da política de Assistência Social, o assistencialismo:
- Tem caráter temporário e emergencial.
- Não promove autonomia nem inclusão social.
- Pode gerar dependência e não fortalece vínculos comunitários.
- Muitas vezes está associado a práticas de clientelismo ou troca de favores políticos.
Por isso, é fundamental não confundir Assistência Social com assistencialismo, já que a primeira é uma política pública baseada em direitos, enquanto o segundo é uma prática limitada e paliativa.
Conclusão
Embora estejam diretamente relacionados, Assistência Social, Serviço Social, Assistente Social e Assistencialismo possuem diferenças importantes:
-
A Assistência Social é a política pública de proteção social.
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O Serviço Social é a profissão que atua nesse campo (e em outros).
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O Assistente Social é o profissional que exerce a prática.
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O Assistencialismo é uma prática pontual de ajuda, mas que não se fundamenta em direitos nem promove inclusão social.
Compreender essas diferenças fortalece a valorização da política pública, da profissão e dos profissionais que atuam nela, além de evitar confusões com práticas que não asseguram direitos.
