Tag: Proteção Social

A Política de Assistência Social é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e integra o sistema de Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social. Diferente de ações assistencialistas pontuais, ela é uma política pública estruturada, organizada e regulamentada para garantir proteção social a quem dela necessita. No Brasil, essa política…

A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sendo organizada no Brasil por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa política pública tem como finalidade proteger cidadãos e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social, assegurando direitos e…